Mais de 840 municípios brasileiros tiveram retenções no
segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. É o que
informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do Banco
do Brasil. Além disso, os recursos da próxima transferência poderão ter sido
bloqueados para 776.
Ainda de acordo com a CNM, geralmente, as retenções
ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes, seja
patronal ou segurado, e parcelamentos. Caso a prefeitura seja inadimplente ou
atrase o pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a cota-parte do Fundo poderá ser
bloqueada.
A recomendação da confederação é de que os municípios
mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de
parcelamentos, até que se tenha a regulamentação das suspensões de que tratam a
Lei Complementar 173/2020. Isso, segundo a CNM, é uma forma de evitar qualquer
retenção no repasse do FPM.
Em casos de bloqueios, a Confederação Nacional de
Municípios orienta que as prefeituras sigam dois procedimentos básicos. O
primeiro é identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e o segundo é entrar em contato com tal
órgão para saber como proceder a regularização.