segunda-feira, 22 de junho de 2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA E A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) FIRMARAM UMA PARCERIA QUE VAI AJUDAR QUEM TEVE O PEDIDO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NEGADO

ConJur - DPU não deve ser intimada de casos das defensorias locais ...


O Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria, nessa semana (16), que vai ajudar quem teve o pedido de auxílio emergencial negado. A partir de segunda-feira, dia 22 de junho, essas pessoas podem entrar com pedido de contestação do resultado por meio da Defensoria local, tendo em mãos documentos que comprovem que a pessoa está apta a receber o recurso.
O governo federal estima que, com a ação, será possível solucionar o caso desses cidadãos por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.
O atendimento na Defensoria Pública é de graça e, segundo o órgão, esse procedimento vai permitir que cada caso seja analisado de forma individual, dando mais chance para quem precisa do benefício em meio à pandemia do novo coronavírus.