Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de
utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns,
realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União,
desde o dia 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por
todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os
convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.
De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do
Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os
municípios. Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o
Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.
O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas
contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução
Normativa nº 206/2019.