Fonte: Brasil 61
Os municípios devem receber nesta terça-feira (9) a
primeira parcela do socorro financeiro do governo federal no contexto da
pandemia da Covid-19. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana,
a Medida Provisória (MP) 978/2020, que autoriza o repasse, deve garantir R$ 23
bilhões para os prefeitos.
Para receber os recursos, governadores e prefeitos devem
retirar da Justiça ações contra a União ajuizadas após 20 de março. A condição
está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020, que regula o repasse. Os
entes que estiverem processando o governo federal por causas relacionadas à
pandemia da Covid-19 serão excluídos da ajuda.
Dos R$ 23 bilhões destinados aos municípios, R$ 20
bilhões são uma compensação pela queda de arrecadação com impostos, por
exemplo. O critério adotado para a divisão do valor é a população de cada
cidade.
Os outros R$ 3 bilhões devem ser usados para o pagamento
dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).