A prefeitura de Alcântaras através da secretaria de Saúde,
informa, que sair de casa com suspeita ou testado com coronavírus é crime, e
está definido no art.268 do Código Penal, que diz o seguinte: Infringir
determinação do Poder Público, destinada a impedir a introdução ou propagação
de doença contagiosa.
Pena prevista: Detenção, de um mês a um ano, e multa.