O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís
Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível
adiamento das eleições municipais deste ano. O magistrado alegou que, segundo a
Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de
uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
O presidente da Corte deu essa declaração em um debate
virtual com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo
Maia e Davi Alcolumbre, que também contou com a presença de médicos
infectologistas, cientistas e líderes partidários.
O adiamento da eleições deste ano está em discussão e é
defendida por muitos especialistas de saúde que alertam sobre a
imprevisibilidade do novo coronavírus. O maior desafio neste momento é
assegurar a saúde dos brasileiros e, ao mesmo tempo, promover os dois turnos
eleitorais e dar a posse para os eleitos em janeiro de 2021.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís
Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível
adiamento das eleições municipais deste ano. O magistrado alegou que, segundo a
Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de
uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.