quinta-feira, 4 de junho de 2020

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SANCIONOU LEI QUE EXTINGUE UM FUNDO ADMINISTRADO PELO BC COM VETO AO REPASSE DOS RECURSOS DISPONÍVEIS (R$ 8,6 BILHÕES) A ESTADOS E MUNICÍPIOS


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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios. Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus.


Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de

O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.