O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório
favorável ao projeto que institui o marco legal do saneamento básico (PL
4162/2019). Em seu parecer, o relator afirma que a discussão se encontra
“devidamente amadurecida” no Congresso Nacional e que a modernização do setor é
“absolutamente necessária e urgente”. A previsão é de que o projeto seja votado
na próxima quarta-feira (24), em sessão virtual no Senado Federal.
No relatório, Jereissatti afirma que “o Congresso
Nacional tem discutido, de forma exaustiva, as alterações propostas pelo Poder
Executivo para modernizar o marco legal do saneamento básico.” “O modelo
institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves
índices hoje observados no Brasil. Essa precariedade de saneamento básico
prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH)" - indicador que
monitora o nível de pobreza/riqueza de um país “e resulta em imensos prejuízos
sociais e econômicos”, defende.