A Câmara aprovou, nesta
quarta-feira (22), a extensão da Medida
Provisória que direciona parcelas de compensação de perdas do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. A receita dos
fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes, além de
receitas próprias como IPTU e ICMS. Com a pandemia, a arrecadação em estados e
municípios despencou e todos precisaram da complementação para a manutenção das
prefeituras.
A
MP disponibilizou em março R$ 16 bilhões, em parcelas de R$ 4 bilhões, para
garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não
conseguiram alcançar os mesmos valores registrados em março, abril, maio e
junho do ano anterior. Até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8
bilhões para o auxílio e a medida venceria no fim de junho. Como estados e
municípios ainda vão precisar desse aporte para equilibrar as contas até o fim
do ano, dado que a pandemia continua, a Câmara aprovou a extensão da
complementação, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$
6,13 bilhões.
Agora,
o auxílio se estende de julho a novembro de 2020, quando cada ente vai ter a
renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, ele não tenha
alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no mesmo período em
2019.
Fonte: Brasil 61