As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das
prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação
ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas
de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até
dezembro.
O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida
Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para
recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e
junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram,
até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10
bilhões. A reinvindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos
estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve
continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos
fundos de participação.