O deputado estadual, Moisés Braz (PT) apresentou Projeto
de Indicação ao governador Camilo Santana, propondo ações no sentido de orientar,
integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos
direitos da juventude do campo e a promoção da sucessão rural.
A iniciativa institui o Plano Estadual de Juventude e
Sucessão Rural, proposta já aprovada na Assembleia Legislativa.
De acordo com Moisés Braz, este Projeto envolvendo jovens
com idades entre 15 e 29 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude
(Lei nº 12.852/2013) e pela Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006),
apresentando como diretrizes a garantia dos direitos sociais no campo; acesso a
serviços públicos e a atividades produtivas, com geração de renda e promoção do
desenvolvimento sustentável e solidário; estímulo e fortalecimento das redes da
juventude nos territórios rurais, entre outras.
“A intenção é buscar meios de garantir a continuidade da
agricultura familiar no estado do Ceará, por meio de políticas de sucessão
geracional e fortalecimento desse segmento fundamental para a vida social e
econômica do País”. Afirmou o deputado Moisés Braz.