O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou
469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no
enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07).
Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de julho,
46 novos procedimentos foram instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho
que versam sobre temas diversos.
As investigações destacadas são de aglomeração, auxílio
emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por
dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e
prestação de serviços essenciais, educação, fake news, prevenção e controle de
infecção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), medidas do
Poder Público para o isolamento social rígido, manejo de corpos, uso
obrigatório de máscaras, merenda escolar, prevenção de possíveis condutas
vedadas ao Poder Público durante a pandemia, sobrepreço em licitação e
transparência de gastos públicos.
Na região Norte do Ceará estão sendo investigados Irregularidades
na concessão ao auxílio emergencial em Frecheirinha, Mucambo, Pacujá e Sobral.
Fonte: Ministério Público do Ceará