Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão
prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das
eleições municipais deste ano.
A alteração está prevista na Emenda Constitucional
107/2020, que contém prazos para as eleições de 2020. O adiamento, aprovado
pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações
médicas e sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo as
autoridades, o adiamento seria mais seguro para eleitores e mesários.
Agora, conforme a emenda constitucional, o primeiro turno
será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.
Segundo o comunicado do ministro Barroso, o Congresso
alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais
datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário
aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve
ocorrer em agosto, após o recesso.
Dentro das previsões para julho, e que foram adiadas,
estavam a vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios,
vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras e realização das
convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva.