O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana
(30), a proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades
cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de
covid-19.
O texto-base, editado pelo governo em abril deste ano,
sofreu algumas alterações durante a sessão e deve passar por análise
posteriormente. A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil
serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800
horas.
Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de
cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo
200 dias. O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja
aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.
Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda
a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá
prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.
Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o
atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou
hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida
ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de
assistência à saúde.
A proposta ainda versa sobre ensino superior, atividades
pedagógicas não presenciais e repasses para a educação. O Conselho Nacional de
Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra,
segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do
ensino e da aprendizagem.