O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 938/20, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (respectivamente FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia. A matéria segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado pelos deputados estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho. A aprovação tem como cenário uma queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando as contas dos estados e municípios.