Fonte:www.brasil61.com/noticia
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,
instituído pela Lei Complementar 173/2020,
prevê um repasse de R$ 60 bilhões para repartir entre estados, municípios e
Distrito Federal. Desse total, R$ 23 bilhões devem ser destinados para os
municípios, na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia. Mas entidades
representativas garantem que esse valor não chega perto da perda estimada na
arrecadação municipal, que pode ultrapassar os R$ 74 bi neste ano.
Entre as principais fontes de arrecadação dos municípios,
estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que ficaram afetados devido à crise
econômica. De acordo com o entendimento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes,
“do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a
partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de
estados e municípios.”
“Encerrado o primeiro semestre, é bastante claro para os
prefeitos das médias e grandes cidades que os recursos aportados pelo governo
federal não serão suficientes para cobrir a frustração de receitas e o aumento
bastante expressivo de despesas”, dispara o secretário-executivo da FNP, Gilberto
Perre.
A Frente fez uma
projeção de receitas, mostrando a consolidação de dados do ano passado com
dados deste ano, utilizando as principais fontes de arrecadações dos municípios
(ICMS, ISS, ITBI, FPM e cota-parte do IPVA e do IPTU). O levantamento mostra
que o impacto para 2020 será de menos R$ 21,2 bilhões nas receitas das grandes
cidades. Em contrapartida, as despesas devem aumentar em R$ 9,5 bilhões –
explicada, segundo a FNP, pela piora nas expectativas em termos de gasto com
assistência social.