O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará aprovou
ontem (2) com ressalvas o parecer prévio das contas de 2019 do governador
Camilo Santana (PT), com 51 recomendações e um alerta. A decisão foi unânime,
acompanhando o voto do relator do processo nº 00145/2020-7, conselheiro
Edilberto Pontes.
Este ano, pela primeira vez, foi proferida sustentação
oral durante a sessão de apreciação das contas do governador, feita pelo
procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, representando Camilo. O parecer
prévio será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que é
responsável pelo julgamento político das contas do governador.
Em seu relatório, o conselheiro Edilberto Pontes
apresentou 51 recomendações sobre as contas de 2019, sendo 14 ressalvas e 37
ocorrências e um alerta. De acordo com a relatoria, as recomendações feitas
pelo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, Júlio César
Saraiva, foram integralmente aproveitadas no parecer da relatoria do processo.