Os
prefeitos dos municípios brasileiros começam a se movimentar no sentido de
pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC 391/201). A matéria prevê o aumento de
1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro
decêndio do mês de setembro de cada ano. Decêndio significa que os recursos do
FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a
arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Eduardo Stranz, afirma que a aprovação da medida não implicaria novas despesas
para o governo federal em 2020.
“Nós vemos viabilidade de aprovação da PEC pelos
Congresso Nacional, mesmo nesse momento de crise econômica. Então, este 1%
adicional no mês de setembro ajudaria muito a todos os gestores municipais a
equilibrarem suas receitas para fazer frente às duas despesas que são cada vez
maiores para os municípios”, defende Stranz.