domingo, 16 de agosto de 2020

PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COMEÇAM A SE MOVIMENTAR NO SENTIDO DE PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL A APROVAR A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC 391/201) QUE PREVÊ AUMENTO DE 1% NOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)

CNM - Confederação Nacional de Municípios | Comunicação


Os prefeitos dos municípios brasileiros começam a se movimentar no sentido de pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/201). A matéria prevê o aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Decêndio significa que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, afirma que a aprovação da medida não implicaria novas despesas para o governo federal em 2020.


“Nós vemos viabilidade de aprovação da PEC pelos Congresso Nacional, mesmo nesse momento de crise econômica. Então, este 1% adicional no mês de setembro ajudaria muito a todos os gestores municipais a equilibrarem suas receitas para fazer frente às duas despesas que são cada vez maiores para os municípios”, defende Stranz.