Apenas
um terço dos partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) estão aptos, até o momento, a receber recursos do Fundo Eleitoral para as
Eleições 2020. O valor destinado às 11 legendas totaliza quase R$ 800 milhões,
o que corresponde a 39% do montante total de R$ 2 bilhões disponibilizados ao
TSE pelo Tesouro Nacional.
De acordo com
resolução do Tribunal, os
recursos do Fundo são liberados às legendas somente após a definição dos
critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria
absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e,
posteriormente, informados e certificados pelo TSE.
Dos 33
partidos políticos registrados, apenas o PSL, PSD, PSDB, PL, PTB,
Solidariedade, Patriota, PSC, Rede, PV e PMB cumpriram as exigências até
agora.
Os critérios de distribuição
devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo
para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.
Além disso, eles devem ser fixados, em valores absolutos ou percentuais, de
modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral quanto à sua distribuição. A
lei determina ainda que as definições sejam amplamente divulgadas pelos
partidos.
Fonte: Brasil 61