segunda-feira, 14 de setembro de 2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE VOTAR ESTA SEMANA AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELOS SENADORES PARA O PROJETO QUE REFORMULA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

 PLENÁRIO PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE REFORMULA O CÓDIGO DE  TRÂNSITO - O Divergente

A Câmara dos Deputados pode votar esta semana as mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17).


Entre as alterações estão a que torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.


Outra mudança proposta é a de manter a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave.