quinta-feira, 10 de setembro de 2020

DEPUTADOS E SENADORES APRESENTARAM 262 SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO À MEDIDA PROVISÓRIA (MP) QUE PRORROGOU O AUXÍLIO EMERGENCIAL ATÉ DEZEMBRO

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Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória (MP) que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro. A MP oficializa o auxílio emergencial de R$ 300, que será pago durante quatro meses, entre setembro e dezembro. O valor é metade do que foi repassado entre abril e agosto.

O novo benefício, que o governo federal chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas. 

A medida provisória, porém, proíbe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil.


Também não terá direito quem recebeu, durante o ano de 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando.