O ministro
Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já
nas eleições deste ano.
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) criou a reserva financeira para concorrentes negros em julgamento
mês passado, mas a corte eleitoral havia decidido que a regra só valeria a
partir de 2022 devido à proximidade do pleito municipal.
Com a decisão liminar
(provisória) de Lewandowski, a norma passa a valer já neste ano. Ainda não há
data para o caso ser julgado no plenário.
Assim, os partidos estão obrigados já em 2020 a destinar a verba do fundo
eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.
A mesma regra deverá ser aplicada à propaganda eleitoral gratuita na TV e no
rádio