Foi
sancionado, no último dia 30, o decreto que institui a Política Nacional de Educação
Especial (PNEE). O documento prevê educação “equitativa, inclusiva e
com aprendizado ao longo da vida.” A proposta interministerial, das pastas da
Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visa ampliar o
atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
De
acordo com a PNEE, o objetivo é incentivar estados, Distrito Federal e
municípios, em colaboração com a União, a implementar programas e ações que
garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado para
esses alunos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, classificou a sanção como
uma “vitória”. Para ela, que costuma fazer aparições discursando na Língua
Brasileira de Sinais (Libras), a Política Nacional “representa um passo
significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de
oportunidades.”