O Ministério
Público do Estado (MPCE) expediu uma recomendação para que
os promotores eleitorais peçam a cassação do registro de
candidatos para prefeito e vereador no Ceará que
promoverem aglomerações na campanha eleitoral de forma reincidente.
A cassação será enquadrada como abuso de poder econômico e político.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel
Pinheiro, promotores já tem ingressado com ações de indenização por
danos morais coletivos, recomendações, termos de ajustamento de
conduta e pedidos de aplicação de multas a candidatos e partidos, em caso
de descumprimento das regras sanitárias.