sexta-feira, 20 de novembro de 2020

PONTOS IMPORTANTES DO FUNDEB DEVEM SER VOTADOS AINDA ESTE ANO NO CONGRESSO NACIONAL PARA TEREM VALIDADE EM 2021

 


Em agosto deste ano, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a ser permanente. Em vigor desde 2007, o Fundo seria extinto em dezembro deste ano, caso não houvesse movimentação em torno do tema. A votação no Congresso Nacional para aprovar a medida foi histórica e unânime, mas pontos importantes da nova emenda constitucional podem ficar de fora no ano que vem, isso se o relatório que regulamenta o Fundeb, não for apreciado e votado ainda neste ano.

 

Entre os sete pontos destacados pelo relator do PL, estão itens que vão ajudar a diminuir a desigualdade, por meio da nova metodologia de distribuição geral de recursos Valor Aluno Ano Total (VAAT); promover mais desenvolvimento, injetando 50% dos recursos gerais na educação infantil; e dar mais transparência, padronizando a prestação de contas no sistema do Ministério da Educação (MEC)

Fonte: Brasil 61