Credenciamento e seleção de unidades
recebedoras (Entidades Socioassistenciais Locais) para receber doação de
gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar em atendimento a Portaria
96/2020 – TERMO DE ADESÃO, celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado
do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de
Camocim, do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação
Simultânea – PAA-CDS, exercício 2020/2021.
As entidades (unidades recebedoras) e
agricultores familiares (fornecedores) interessados deverão entregar os
documentos listados nos subitens 5.1 e 5.3 respectivamente, em envelope
lacrado, com identificação do remetente, exclusivamente na Secretaria Gestora
(Secretaria de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente),
localizada na Rua Paissandu, 1550, bairro Centro, Município de Camocim, no
período de 27 de novembro a 10 de Dezembro de 2020, de 08:00 as 12:00,
endereçada a Coordenação Técnica Municipal do PAA/CDS.