A Assembleia
Legislativa do Ceará (Alece) realiza na manhã de hoje uma sessão ordinária e
duas extraordinárias, nos formatos presencial e virtual, para votação da
proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Também serão votados um
projeto de lei complementar e duas propostas de emenda constitucional (PECs),
uma das quais trata da reeleição de membros da Mesa Diretora da casa.
É o caso da PEC 07/2020, de autoria do deputado
Guilherme Landim (PDT), que modifica o artigo 47 da Constituição Estadual, que
versa sobre o processo eleitoral interno da Assembleia. O texto, caso aprovado,
definirá que fica vedada a reeleição de atuais membros da Mesa dentro de uma mesma
legislatura.