CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) LAMENTOU QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO TENHA VOTADO A PEC QUE PREVÊ O REPASSE ADICIONAL DE 1% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha votado nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. A proposta foi aprovada em 2017 no Senado e aguardava a análise em segundo turno na Câmara desde o ano passado. 

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que em 2021 a proposição seguirá entre as prioridades do movimento municipalista. Segundo ele, o repasse adicional de 1% do FPM é fundamental para ajudar a equilibrar as contas em um mês em que tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores municipais enfrentam grandes dificuldades financeiras.

De acordo com a proposta discutida na Câmara, o repasse adicional será escalonado, com um aumento 0,25% no primeiro e segundo ano. Depois o aumento será de 0,5% no ano seguinte, até chegar a 1% a partir do quarto ano de forma definitiva.