Fonte: jornal O Estado do Ceará
O governador
Camilo Santana sancionou o projeto de lei que concede
isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021
para transportes escolares de todo o Estado do Ceará.
A medida também reduz de 3%
para 1% a alíquota do mesmo imposto para autoescolas credenciadas no
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). O benefício deve
atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e 2.400 de autoescolas.
A lei prevê ainda a possibilidade de concessão futura de
desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do
Sua Nota Tem Valor, programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda que
estimula os consumidores a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. Esse
desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.