O STF (Superior Tribunal de
Justiça) aprovou um acordo judicial que permitirá ao INSS até dobrar seus
prazos para a concessão de benefícios previdenciários.
O benefício assistencial para
idosos de baixa renda e pessoas com deficiência também terá o prazo elevado de
45 para 90 dias.
Para pedidos de pensões por morte, o período de análise sobe
para 60 dias. O salário maternidade passa a contar com uma espera de 30 dias.
Prazos para a realização de perícias médicas ficam suspensos
enquanto durar o estado de emergência provocado pela pandemia de Covid-19.
O acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e
órgãos do governo do presidente Jair Bolsonaro recebeu críticas de
profissionais e entidades ligadas à advocacia previdenciária por desrespeitar o
prazo legal para a concessão de benefícios, que é de 45 dias.