segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ TENTA ASSEGURAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BANHEIROS ADAPTADOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ESTADO

 


Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um projeto que tenta assegurar para pessoas com deficiência banheiros adaptados em eventos públicos no Estado. A proposta faz parte do projeto de lei nº 342/2020, de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos).


Conforme o texto apresentado pelo parlamentar, caso a matéria seja aprovada, ela assegura para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como para seu acompanhante, preferência no acesso e no uso dos banheiros químicos adaptados em eventos organizados pelo poder público e realizados em espaços públicos do Estado.