Com a falta consenso
entre os parlamentares, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019
– a chamada PEC Emergencial – senador Márcio Bittar (MDB-AC) desistiu de
apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes
do recesso parlamentar.
Em nota divulgada na
sexta-feira (11), Bittar, que trabalha no texto há mais de um ano, explicou o
motivo de deixar para o ano que vem a apresentação do relatório da proposta que
cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.