O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) tem expedido, nos últimos dias, recomendações a
prefeitos do interior do Estado orientando que apresentem seus Planos de
Operacionalização para a Vacinação Contra a Covid-19. O planejamento
relacionado à vacinação, que têm ganhado destaque principalmente essa semana,
após o início da aplicação dos imunizantes no Ceará, representa um dos
primeiros grandes desafios dos gestores em 2021, alguns dos quais são novatos
na administração pública.
Conforme o MP, cada
plano precisa conter informações sobre grupos prioritários, detalhando como
será feito o controle e fiscalização do processo e se cada município dispõe de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos
necessários para dar início à vacinação. O objetivo do MPCE é garantir que a
legislação referente à aplicação da vacina seja rigorosamente cumprida, de modo
a evitar burla aos critérios impostos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela
Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).