Prefeitos em início de gestão devem cadastrar
ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para ficarem aptos a receber assistência técnica e financeira do governo
federal na área de educação. O cadastro deve ser feito o quanto antes, tendo em
vista que é um instrumento necessário para que os novos gestores municipais
tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema
de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).