domingo, 24 de janeiro de 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), LUÍS ROBERTO BARROSO ASSINOU RESOLUÇÃO SUSPENDENDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PARA QUEM NÃO VOTOU NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

 


Presidente do TSE Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

Fonte: Agência Brasil