O projeto de lei 88/2019, aprovado recentemente
na Assembleia Legislativa, prevê que nos estabelecimentos de ensino da rede
pública estadual localizadas no Ceará torne-se obrigatório o ensino de noções
básicas sobre a Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006. A iniciativa
será desenvolvida por meio do Programa Lei Maria da Penha na Escola.
A matéria, de autoria do deputado Elmano Freitas
(PT) e coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB), tem objetivo de
contribuir para o conhecimento escolar e impulsionar reflexões sobre o combate
à violência contra a mulher.