Foi aprovado pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) prêmio zero para o DPVAT em 2021.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta semana. Além
disso, foi autorizada a contratação de novo operador pela Superintendência de
Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário.
De acordo com a
Susep, existem excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são
suficientes para pagar indenizações em 2021. Por meio de nota, a Susep afirma
que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de
pessoa jurídica em janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para
assumir o DPVAT.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n°
6194/1974 e tem como objetivo o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em
todo o País, independentemente de quem seja a culpa dos acidentes.
Fonte: Brasil 61