sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ (ALECE) APROVOU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTENDE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO CEARÁ

 


O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na quinta-feira (11), o projeto de decreto legislativo que estende a vigência do estado de calamidade pública no Ceará até o dia 30 de junho de 2021. A aprovação ocorreu durante a sessão plenária da manhã de ontem, que foi realizada em formato misto – ao mesmo tempo presencial e remota.
O projeto 3/2021, de autoria da Mesa Diretora da casa, prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.