O plenário
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou por unanimidade, a
suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de
2020, que havia sido determinada no
mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros
não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro
que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo
Congresso Nacional.
Entre as
justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o
agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não
compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de
maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.