De acordo com o edil, com a aprovação do Projeto, fica instituída a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista, Sindrome Asperger, transtorno desintegrativo da Infância e outras patologias, que terão no âmbito da municipalidade, tratamento diferenciado das demais pessoas no município de Camocim.