Para a aquisição de ônibus escolares do programa
Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até
40% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
atual Fundeb.
Para 2021 a estimativa orçamentária geral é na
ordem de R$185.9 milhões e os valores por ente federativo são variáveis a
depender da cesta de tributos que compõem a quantia que cada um irá receber,
como por exemplo, o total da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
do município e quantidades de alunos recenseados.