quarta-feira, 23 de junho de 2021

PROJETO DE LEI OBRIGA AS PLATAFORMAS DIGITAIS QUE DISPONIBILIZAM CONTEÚDO NOTICIOSO COMO GOOGLE E FACEBOOK A DIVIDIR COM A MÍDIA TRADICIONAL AS RECEITAS PUBLICITÁRIAS

 


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.354/2021, apresentado pelo deputado federal cearense Denis Bezerra (PSB), que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso, como Google e Facebook, a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias.

Conforme prevê o texto enviado à casa, a mídia deverá receber pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.