Tramita na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 1.354/2021, apresentado pelo deputado federal
cearense Denis Bezerra (PSB), que obriga as plataformas digitais que
disponibilizam conteúdo noticioso, como Google e Facebook, a dividir com a
mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias.
Conforme prevê o texto enviado à casa, a mídia
deverá receber pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida
com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais
com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no
mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.