terça-feira, 22 de junho de 2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DETERMINA QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA COVID-19 NO SENADO NÃO TEM PODERES PARA CONVOCAR GOVERNADORES A PRESTAR DEPOIMENTO

 


Uma decisão proferida na segunda-feira (21) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado não tem poderes para convocar governadores a prestar depoimento. A decisão frustra planos de alguns dos integrantes da Comissão, que buscam investigar ações dos gestores estaduais relacionadas à aplicação das verbas federais na pandemia.


A pedido da magistrada, o presidente da corte, Luiz Fux, marcou uma sessão virtual extraordinária entre quinta-feira (24) e sexta-feira (25) para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão da colega.