Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor
elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das
principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira (PP/AL).
Mais do que ser um projeto para beneficiar os
consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco
regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e
transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta
passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à
Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61