O presidente Jair Bolsonaro tornou os processos de
outorga para emissoras de rádio mais simples e menos burocráticos. Além disso,
o presidente instituiu novas regras de ampliação e transmissão de conteúdos
jornalísticos locais em rádios e TVs da Amazônia Legal. A medida foi publicada
no Diário Oficial da União, na terça-feira (24).
As novas dinâmicas previstas em Decreto vão facilitar a
renovação e obtenção de outorgas, já que parte da documentação exigida não será
mais obrigatória. A mudança na legislação da radiodifusão, de acordo com o
Ministério das Comunicações, deve garantir mais celeridade aos processos,
fortalecimento do setor e viabilizar novos investimentos.
O Decreto amplia o prazo para renovação de
licenciamento junto à Anatel para 31 de dezembro de 2022.