quarta-feira, 1 de setembro de 2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL




A Câmara dos deputados aprovou na noite de terça-feira (31/8), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o Projeto  de Lei do novo Código  Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação  eleitoral  e resoluções  do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.