Para garantir a legalidade, após o
posicionamento do FNDE que só foi publicado no último dia 11 de janeiro, a
Secretaria Municipal de Educação, reuniu-se com a Procuradoria Geral do Município,
Secretaria de Finanças e representantes do SINDICAN e definiram que os
pagamentos serão realizados aos profissionais do magistério da Educação Básica
em efetivo desempenho de suas atividades, e os valores serão proporcional às
remunerações, à cargas-horária e ao tempo da vigência da lei.
De acordo com a secretaria de Educação que vai ter direito ao rateio do Fundeb 2021, no próximo dia 21 de janeiro são os seguintes profissionais da educação de Alcântaras:
Professores;
Diretores Escolares;
Coordenadores Escolares;
Assessores Pedagógicos;
Monitores Auxiliares de Ensino.