sexta-feira, 6 de maio de 2022

DEPUTADO MOISÉS BRAZ ANUNCIA ALTERAÇÃO FEITA NA LEI E NO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A POLUIÇÃO SONORA NO CEARÁ

 


O deputado estadual Moisés Braz(PT) informou que houve alteração feita na Lei 13.711/2005 e no Decreto 34.704/2022, que regulamentam a poluição sonora no Ceará. 

De acordo com o deputado Moisés Braz, a  alteração aprovada, vai preservar atividades profissionais que utilizam carros de som, como vendedores. Os trabalhadores poderão utilizar o carro de som dentro dos padrões de sonorização já estabelecidos pelas normas específicas de cada município.