A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão realizada na terça-feira (12), o Projeto de Lei 105/22, de autoria do Governo do Estado, que trata da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No mesmo dia, a governadora Izolda Cela (PDT) sancionou a matéria, de modo que a redução agora poderá ser efetivada no Ceará.
O projeto enviado pela governadora segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do ICMS, relativamente às operações e prestações. A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais. A mudança é fruto de tramitação de um projeto no Congresso Nacional que limitava a alíquota – após a aprovação no Legislativo federal, agora os estados estão implementando a alteração.