.jpg)
O Congresso
Nacional promulgou a Emenda Constitucional que autoriza a lei federal a criar
pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem. O objetivo é evitar
questionamentos jurídicos ao projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso salarial
de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375
para auxiliares de enfermagem e parteiras. Atualmente, cerca de 2,6 milhões de
profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem.
Sem o piso, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país.